Política de privacidade

Introdução

Com a presente política, informamos os dados que recolhemos dos utilizadores, bem como a utilização e finalidade que lhes damos.

Neste sentido, informamos que nunca solicitaremos mais informação do que a realmente necessária para os serviços requeridos; essa informação não será partilhada com terceiros, salvo obrigação legal ou mediante a sua autorização expressa prévia. Do mesmo modo, nunca utilizaremos os dados que nos forneça para uma finalidade distinta da comunicada.

É responsabilidade do utilizador do presente sítio web ler e seguir atentamente o indicado na presente política de privacidade, tanto no primeiro acesso ao sítio como sempre que volte a introduzir novos dados pessoais, uma vez que a presente informação pode sofrer modificações com o objetivo de cumprir a normativa vigente e as suas possíveis atualizações, sem que tenhamos a obrigação de avisar previamente os utilizadores, sendo suficiente a publicação no sítio web do prestador.

Responsável pelo tratamento

Os dados do responsável constam no início desta página.

TintaCISS Group S.L., como responsável pelo sítio web, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 (RGPD) relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e demais normativa vigente em matéria de proteção de dados pessoais, e com a Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSICE), informa que tem implementadas as medidas de segurança necessárias, de índole técnica e organizativa, para garantir e proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados introduzidos.

Obtenção e tipologia de dados

Os dados que recolhemos são aqueles que o utilizador do sítio aceita fornecer-nos e os necessários para lhe oferecer o serviço requerido. A forma de os obter é através do preenchimento do formulário de contacto ou de serviços de newsletter que eventualmente possamos oferecer. A tipologia desses dados será, portanto, o seu nome, documento de identificação, telefone, dados profissionais, dados bancários (para efetuar, se for o caso, algum pagamento), etc.

Neste sentido, informamos que essa tipologia de dados não se encontra na categoria de dados especialmente protegidos.

Finalidade do tratamento

Os seus dados pessoais só serão utilizados para as finalidades indicadas a seguir, prestando o seu consentimento para cada uma das finalidades na secção correspondente do sítio:

• Em caso de preenchimento do formulário de contacto, a finalidade do tratamento é atender às possíveis consultas ou fornecer-lhe a informação requerida.
• Em caso de preenchimento do formulário de subscrição da newsletter, a finalidade é poder enviar-lhe todas as comunicações ou publicidade pertinentes, desde que o utilizador tenha aceitado expressamente esse envio.

Informamos que pode revogar o seu consentimento a qualquer momento. Para isso, deverá enviar um e-mail para info@glop-ink.com comunicando essa revogação.

Neste sentido, informamos que TintaCISS Group S.L. não realiza práticas de SPAM, ou seja, nunca enviamos e-mails comerciais quando não tenham sido expressamente solicitados previamente pelo próprio utilizador.

Informamos que não trataremos os seus dados pessoais para nenhuma outra finalidade além das descritas, salvo por obrigação legal ou requerimento judicial.

Legitimação do tratamento

A base legal para o tratamento dos dados é o seu consentimento expresso, que o utilizador fornece no momento de preencher o formulário correspondente para poder receber a informação solicitada. Se o utilizador não fornecer os dados e o consentimento, será impossível alcançar as finalidades anteriormente descritas.

Nos casos em que exista uma relação contratual entre as partes, a legitimação para o desenvolvimento das obrigações dela derivadas será a existência da relação comercial estabelecida entre as partes.

A oferta prospetiva ou comercial de produtos e serviços baseia-se no consentimento que lhe é solicitado, sem que, em nenhum caso, a retirada desse consentimento condicione a execução do contrato de subscrição.

Prazo de conservação dos dados

Os seus dados serão conservados enquanto durar a relação comercial connosco ou até que exerça o seu direito de apagamento, oposição ou limitação do tratamento. Conservaremos igualmente os seus dados durante os prazos legalmente previstos nas disposições aplicáveis.

Destinatários de cessões ou transferências

Informamos que não realizamos cessão, comunicação ou transferência dos dados pessoais que nos forneça a nenhum estado nem a terceiros. Esses dados só serão comunicados por mandado judicial ou por normativa legal.

A informação fornecida será apenas a que o prestador disponha nesse momento.

Direitos dos titulares dos dados

Como titular, tem os seguintes direitos, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD):

• Art. 15 RGPD, o direito, na medida aí indicada, de obter informação sobre os dados pessoais que lhe digam respeito e que tratamos;
• Art. 16 RGPD, o direito de obter, sem demora injustificada, a retificação ou o completamento dos dados pessoais que lhe digam respeito;
• Art. 17 RGPD, o direito de obter o apagamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, desde que o tratamento não seja necessário: para exercer o direito à liberdade de expressão e informação; para o cumprimento de uma obrigação legal; por razões de interesse público, ou para a declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
• Art. 18 RGPD, o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados quando o titular conteste a exatidão dos dados; o tratamento seja ilícito e se oponha ao apagamento dos dados; já não necessitemos dos dados mas estes sejam necessários para a declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, ou se tenha oposto ao tratamento nos termos do artigo 21 RGPD;
• Art. 20 RGPD, o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que nos tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, ou de pedir que sejam transmitidos a outro responsável;
• Art. 77 RGPD, o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo.

Regra geral, pode dirigir-se para o efeito à autoridade de controlo do seu local de residência ou trabalho habitual ou da sede da nossa empresa. Em Espanha: Agencia Española de Protección de Datos (AEPD), Calle Jorge Juan, n.º 6, 28001 Madrid, telefone 901 100 099, https://www.aepd.es/.

Como utilizador, tem o direito de retirar o consentimento prestado a qualquer momento. A retirada do consentimento não afetará a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.

Medidas de segurança

Os dados que nos forneça serão tratados de forma absolutamente confidencial. O portal web adotou todas as medidas técnicas e organizativas e todos os níveis de proteção necessários para garantir a segurança no tratamento dos dados e evitar a sua alteração, perda, roubo, tratamento ou acesso não autorizado, de acordo com o estado da tecnologia e a natureza dos dados armazenados. Garante-se igualmente que o tratamento e registo em ficheiros, programas, sistemas ou equipamentos, instalações e centros cumprem os requisitos e condições de integridade e segurança estabelecidos na normativa vigente.

Redes sociais

Informamos que TintaCISS Group S.L. pode ter presença em redes sociais. O tratamento dos dados das pessoas que se tornem seguidoras nas redes sociais (e/ou realizem qualquer ligação ou ação de conexão através das redes sociais) das páginas oficiais deste portal web reger-se-á por esta secção, bem como pelas condições de utilização, políticas de privacidade e normas de acesso que pertençam à rede social correspondente em cada caso e previamente aceites pelo utilizador.

Informamos que trataremos os seus dados com as finalidades de administrar corretamente a nossa presença na rede social, informando-o de atividades, produtos ou serviços do prestador, bem como para qualquer outra finalidade que as normas das redes sociais permitam.

É terminantemente proibida a publicação de conteúdos ilícitos segundo a normativa vigente, ou que contrariem as boas práticas comerciais ou a boa-fé, bem como os que atentem contra os direitos fundamentais das pessoas singulares, incluindo todos os que o titular deste portal web considere inapropriados. Neste sentido, informamos que nos reservamos o direito de retirar, sem aviso prévio, os conteúdos que possam ser inapropriados.

Alterações à presente política de privacidade

O titular do presente portal web reserva-se o direito de modificar a presente política para a adaptar a novidades legislativas ou jurisprudenciais.

Revogabilidade

O consentimento prestado pelo utilizador pode ser revogado a qualquer momento, na forma descrita anteriormente. Essa revogação produzirá efeitos a partir do momento da sua correta receção por parte do titular do portal web.

Legislação

Todas as relações e condições que afetem o presente sítio web estarão sujeitas à legislação espanhola.